De acordo com o Estatuto da Criança e d… (IAUPE 2011)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIAUPE 2011

Pref Camocim SF

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Aa oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Bo atendimento, preferencialmente, da oferta do ensino noturno regular.Co acesso ao ensino obrigatório na rede privada de educação.Do atendimento em creche para crianças de 0 a 5 anos.Ea matrícula a crianças e adolescentes de até 14 anos na rede regular de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.