Questões de Direito Tributário · Maranatha Assessoria
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaMaranatha Assessoria 2025
Pref Careaçu
Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias, mais especificamente quais sujeitos passivos não podem ser cobrados sobre determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não pode haver a cobrança do tributo, segundo os dispositivos constitucionais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.