Conforme a Constituição Federal, o Depu… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Restinga Seca/RS Concurso Público N º

Conforme a Constituição Federal, o Deputado ou o Senador perderão o mandato nos seguintes casos, EXCETO:

ADeixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.BPerder ou tiver suspensos os direitos políticos.CFor decretado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.DSofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.EApresentar proposta legislativa que seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.