Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2008

TJDFT

Questão de Direito Processual Penal

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência. Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.