Questão de Direito Processual Penal

Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, a competência para processar e julgar o crime é da justiça federal, por ter o crime sido cometido a bordo de navio. Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética a respeito do ônus da prova no processo penal, dos meios e limitações constitucionais, seguida de uma assertiva a ser julgada. A autoridade policial, após deter, sem flagrante e sem ordem judicial, o suspeito de chefiar uma quadrilha de traficantes de substâncias entorpecentes, em conversa informal gravou em uma fita cassete, sem autorização, a sua confissão e a revelação do modus operandi do bando. Nessa situação, consoante orientação do STF, trata-se de prova ilícita em face da detenção ilegal e, por ter sido a conversa informal uma modalidade de interrogatório sub-reptício, realizado sem as formalidades legais e sem o indiciado ser advertido do seu direito ao silêncio.