Direito Processual PenalOutros temasMarinha 2018
Marinha
Questão de Direito Processual Penal
QUESTÃO 28 De acordo com o decreto-lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, é correto afirmar que: (A) após o encerramento da instrução criminal, as partes não poderão requerer ao juiz novo interrogatório. (B) a confissão é indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. (C) consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos.ou papéis, públicos ou particulares. (D) na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica. (E) em regra, o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência. Prova: Amarela Direito (B) Os Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha do Brasil são integrados por oficiais de ambos os sexos, sendo vedada a distinção de atividades em que serão empregados oficiais dos sexos feminino e masculino. (C) Os candidatos civis e militares serão matriculad_os como alunos nos Cursos de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais com o grau hierárquico de Guarda-Marinha. (D) As Forças Armadas são subordinadas ao Ministro de Segurança Pública, dispondo de estruturas próprias. · (E) Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, prover a segurança da navegação aérea.
No tocante ao Tribunal do Júri e recursos em geral, de · acordo com o decreto-lei nº 3.689/.1941, Código de-· Processo Penal, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.