Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherCebraspe 2013
CNJ
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando que, nos últimos anos, as políticas públicas tiveram foco na melhoria de desempenho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Considera-se que a Lei Maria da Penha resulte da ação do movimento feminista no Brasil e da teoria feminista do direito, que denuncia as limitações de um direito predominantemente masculino.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.