Question

No que tange ao tratamento dado pela jurisprudência dos tribunais superiores e pela doutrina aos princípios de direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) De acordo com o princípio da máxima divulgação, quando não demonstrada, em concreto, nenhuma razão para se entender que a manutenção do sigilo de informações dos órgãos públicos é útil à segurança da sociedade e do Estado e imprescindível a essa finalidade, deve prevalecer a regra da publicidade.

Answer

A) O princípio da moralidade impõe que o administrador público dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

Answer

B) O princípio da legalidade implica a dispensa de autorização legislativa de toda e qualquer atividade administrativa a ser realizada pelos agentes da Administração Pública.

Answer

C) Como regra, no princípio da impessoalidade, a Administração Pública há de ser pessoal, concedendo tratamento especial a indivíduos determinados.

Answer

D) Na aplicação do princípio da eficiência, as falhas e as omissões do Estado não ensejam, em regra, a responsabilização dos agentes que derem causa a sua violação.

Mais questões de Outros temas