Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2009
Pref Mogi Cruzes
Questão de Direito Constitucional
Com relação à proteção dispensada à criança e ao adolescente pela Constituição, considere os tópicos a seguir: I. Programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. II. Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade. III. Garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola. Consta expressamente do texto constitucional o contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.