Questões de Direito Processual Civil · CEFETBAHIA

Direito Processual CivilCitação e intimaçõesCEFETBAHIA 2006

TJ BA

Questão de Direito Processual Civil

(Peso 2) Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil: I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial. II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada. IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo disposição em contrário. V. As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense. São corretas as assertivas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.