Acerca dos direitos conferidos à Pessoa… (Avança SP 2023)

Direito CivilOutros temasAvança SP 2023

Pref SL da Serra

Acerca dos direitos conferidos à Pessoa Idosa, assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

AA garantia de prioridade compreende, dentre outros, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.BEntre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.CPara fins legais, considera-se Pessoa Idosa aquela com idade superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.DÉ dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.EA obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.