Question

O militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo regulamentação específica de cada Força Armada. Assinale a única alternativa correta:

Accepted Answer

D) O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá em 15 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto o ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

Answer

A) O pedido de reconsideração, a queixa e a representação podem ser feitos coletivamente.

Answer

B) O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá em 15 dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto o ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

Answer

C) O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá em 90 dias úteis, para atos que não sejam referentes à inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

Answer

E) O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá em 30 dias corridos, para atos que não sejam referentes à inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

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