De acordo com o Decreto-Lei Nº 2.848, d… (Instituto Excelência 2016)

Questões de Direito Penal · Instituto Excelência

Direito PenalPeculatoInstituto Excelência 2016

CM Terra Boa

De acordo com o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, em seu Título XI, Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I, Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública em Geral, está CORRETO:

APeculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.BPeculato culposo: § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de seis meses a um ano.CPeculato mediante erro de outrem: Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.DNenhuma das alternativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.