A Lei Geral de Protecao de Dados Pessoa… (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)FCC 2024

TRT 7

A Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Administração Publica, dispensando-se o consentimento do titular dos dados

Aquando destinadas a pesquisas, desde que mediante anonimizagao de dados.Bquando o requerente indicar finalidade de interesse publico.Cpara finalidade de saúde publica ou correlata, devidamente justificada pelo requerente.Dpara a execucao de politicas públicas previstas em programas com previsão em lei.Equando a finalidade envolver motivo de saúde publica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.