Questão de Direito Processual Civil

A alternativa apontada como CORRETA expressa o teor do artigo 294 e seu parágrafo único, do CPC. Isto porque, inaugurando o novo sistema de tutelas provisórias, estabelece a legislação processual civil que a tutela provisória pode tanto fundamentar-se na urgência quanto na evidência. Ainda, informa que a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. As demais alternativas, que contemplam demais peculiaridades das tutelas provisórias, de evidência ou urgência, apresentam informações divergentes com o disposto na legislação processual civil, tornando-as INCORRETAS. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art932iii Acessado em Maio 2024. Direito Processual Civil Parte Geral do Processo Civil Da Tutela Provisória Tutela Provisória de Evidência; Tutela Provisória de Urgência: antecipada ou cautelar; Tutela de Urgência antecedente ou incidental