Em relação aos atos praticados por func… (IAUPE 2009)

Direito TributárioProcesso administrativo tributárioIAUPE 2009

SEFAZ PE

Em relação aos atos praticados por funcionários fiscais, quando houver recusa do contribuinte para tomar ciência do auto de infração, a intimação do ato processual, consoante disposição expressa da Lei 10.654/91,

Aserá realizada pelo auditor, por meio de comunicação postal, sendo obrigatória a lavratura do “Termo de Revelia”.Bserá realizada pela chefia da repartição fazendária competente.Cserá realizada por meio de comunicação postal, conforme determinação do auditor que poderá lavrar o “Termo de Revelia”, declarando a impossibilidade da comunicação pessoal.Dnão depende da lavratura de “Termo de Revelia” e será efetuada por meio de publicação do Diário Oficial.Edepende da lavratura de “Termo de Revelia” e será efetuada por meio de comunicação postal ou edital, em consonância com os critérios de conveniência e oportunidade, adotados pela chefia da repartição fazendária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.