Questões de Direito Tributário · DECORP
Direito TributárioOutros temasDECORP 2024
Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ
Questão de Direito Tributário
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal essencial para a manutenção e desenvolvimento urbano, utilizado para financiar serviços públicos como limpeza, iluminação e obras de infraestrutura que beneficiam diretamente a população local. Este imposto incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e sua arrecadação é destinada principalmente aos cofres municipais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser base de cálculo do IPTU.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.