Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2025

TCE RN

Questão de AFO e Direito Financeiro

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária. Os investimentos necessários para a construção de um novo edifício-sede para um tribunal de contas representam uma exceção ao princípio da anualidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.