Question

João é servidor público federal efetivo não estável. João causou um acidente de trânsito, resultando em prejuízo à Administração. Em razão desse fato, foi condenado judicialmente e, em última instância, a reparar os danos causados à Administração. Logo após a decisão judicial definitiva, João veio a falecer. Diante dessa situação hipotética, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

E) A administração poderá cobrar os herdeiros de João, até o limite do valor da herança por eles recebida.

Answer

A) João não era servidor estável ainda e, portanto, não era sua obrigação indenizar por danos causados à Administração

Answer

B) Diante da ocorrência do falecimento de João, a obrigação de reparar o dano sofrido pela Administração foi extinta.

Answer

C) Diante da ocorrência do falecimento de João, a Administração somente conseguirá cobrar a quantia devida caso haja saldo de salário referente ao período em que João ainda estava vivo.

Answer

D) A Administração poderá cobrar o valor integral do débito diretamente dos herdeiros de João, independentemente de João ter deixado herança ou não.

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