Desde que foi sancionado, o Estatuto da… (FGV 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualFGV 2018

Pref Niterói

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

Aé necessária a comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual;Bo abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares;Cnão são consideradas como violência sexual as hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente;Da escuta especializada e o depoimento especial serão oferecidos a crianças e adolescentes vítimas no acompanhamento prestado no CRAS;Ea exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.