Question

Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que

Accepted Answer

A) são direitos do preso, dentre outros, que a sua família ou pessoa por ele indicada seja, imediatamente, comunicada de sua prisão bem como da identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Answer

B) a pena não pode passar da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor do dano.

Answer

C) o tribunal do júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

Answer

D) podem ser adotadas, por meio de lei, dentre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, de trabalho forçado, de prestação social a lternativa e de interdição de direitos.

Answer

E) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei.

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