Nos termos da Constituição Federal, na… (Consulplan 2017)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioConsulplan 2017

PM PA

Nos termos da Constituição Federal, na vigência do estado de defesa,

Aé vedada a incomunicabilidade do preso.Bnão haverá hipótese de relaxamento de prisão.Cas prisões não poderão ser superiores a cinco dias.Das detenções não poderão ser superiores a três dias.Ea prisão por crime contra o Estado independe de comunicação ao juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.