Direito ConstitucionalMeio ambienteOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Itaberaí
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal e considerando-se o que dispõe sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo: I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. II. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas é uma incumbência da iniciativa privada. III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.