Com base no entendimento jurisprudencia… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalForças ArmadasCebraspe 2023

PM SC

Com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca dos militares dos estados.

ASerá submetido ao julgamento de indignidade do oficialato o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano.BCabe habeas corpus para questionar os aspectos formais da punição disciplinar militar.CSerá reformado o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente.DNão pode ser promovido o militar da ativa que tomar posse no cargo de secretário estadual de segurança pública enquanto permanecer nesse cargo.EPara ser elegível, o militar alistável que contar mais de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.