Questões de Direito Processual Penal · FAURGS

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFAURGS 2012

TJ RS

Questão de Direito Processual Penal

Sobre a competência no direito processual penal, considere as afirmações abaixo. I - A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo domicílio do réu. II - O membro do Ministério Público estadual que pratica crime doloso contra a vida será submetido a julgamento perante o respectivo Tribunal de Justiça, por força de prerrogativa de função. III- Na reunião dos processos perante a Vara do Júri, decorrente da aplicação das regras de conexão, os institutos da composição civil dos danos e da transação devem ser observados no que tange à infração de menor potencial ofensivo conexa com o crime doloso contra a vida. IV - O funcionário público federal que, no exercício de suas funções, comete crime da esfera da Justiça Estadual será processado e julgado pela Justiça Federal, por força de prerrogativa de função. Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Competência no processo penal

Ver as 680 questões de Competência no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.