Direito do TrabalhoTrabalho da pessoa com deficiênciaCom. Exam. (TRT 16) 2011
TRT
Questão de Direito do Trabalho
Analise as alternativas e assinale a resposta CORRETA: I - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que aiude o art. 543, § 3.°, da CLT a sete dirigentes sindicais. 2 18 ETAPA- PROVA OBJETIVA SELETIVA- CADERNO 2 -2°TURNO-11/09/2011. 14HOO ÀS 18HOO 11 - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, cessa a estabilidade do dirigente, sendo devida apenas a indenização correspondente ao restante do período. 111 - Na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre em caso de afastamento do empregado em razão de acidente de trabalho, não há pagamento de salários e tampouco o período de afastamento é considerado para os demais efeitos contratuais. Na interrupção do contrato, tal qual ocorre quando o empregado goza férias, a ausência do empregado não afeta seu tempo de serviço, que é computado para todos os efeitos legais. IV - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/198B.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

