Questão de Direito Ambiental

Em 2011, foi publicada a Resolução nº 430 do CONAMA, a qual dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357/05. Analise as afirmativas abaixo, tendo como base as definições presentes na Resolução nº 430/11. I – Capacidade de Suporte do Corpo Receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento. II – Concentração de Efeito Observado (CEO): menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos a ele expostos por 48h a 25 ºC. III – Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR): para áreas marinhas, estuarinas e lagos, a CECR é estabelecida com base em estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor. IV – Emissário submarino: tubulação provida de sistemas difusores e destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial brasileiro. Estão corretasAPENAS as afirmativas: