É CORRETO afirmar que os valores dos em… (FMP 2012)

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosFMP 2012

TJ AC

É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:

Aserão fixados em lei federal.Bdeverão corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração e lucratividade dos serviços prestados.Cdevem ser cobrados em percentuais aplicados sobre o valor da avaliação judicial ou fiscal.Dnão poderão ser fixados por percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.