Em relação à Lei de Diretrizes Orçament… (Fundatec 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Fundatec

AFO e Direito FinanceiroOutros temasFundatec 2024

Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.

AConsiste em um instrumento de planejamento de longo prazo de competência do Congresso Nacional.BAprovará, na forma do regimento comum, a situação financeira e econômica dos fundos públicos e programas estatais.CDefinirá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.DDisporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.EAutorizará alterações na legislação tributária, suprindo, assim, o rito de aprovação dessas leis no Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.