Question

Se cinco profissionais do direito, todos devidamente inscritos na OAB, organizarem um escritório de prestação de serviços jurídicos, dividindo despesas de locação, e outras necessárias para a consecução do objeto social, assim como partilharem os honorários recebidos de clientes, pode-se afirmar:

Accepted Answer

A) que organizaram um estabelecimento, nos termos do disposto no art. 1.142 do Código Civil Brasileiro.

Answer

B) que, por se tratar de profissão regulamentada, não se aplicando a disciplina da empresa, não há que considerar o escritório um estabelecimento.

Answer

C) que a expressão “salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” faz incidir a qualificação de empresa a essa organização, daí que as demais disposições do Código Civil pertinentes não devem ser afastadas.

Answer

D) que a transferência do escritório a outros advogados leva à sucessão nas obrigações, inclusive sub-rogação nos contratos de prestação de serviços.

Answer

E) que a responsabilidade de cada advogado membro da primeira organização, objetiva, subsiste à cessão da clientela.

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