Question

João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente político buscou, junto à sua equipe jurídica, informações sobre a viabilidade de se legislar sobre a matéria, cumprindo o que fora prometido. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa

Accepted Answer

E) poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa concorrente.

Answer

A) poderá legislar sobre direito penitenciário de forma subsidiária, desde que inexista legislação em âmbito federal sobre a matéria.

Answer

B) não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa da União Federal.

Answer

C) não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Municípios.

Answer

D) poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Estados.

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