Question

Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Accepted Answer

B) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Answer

A) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Answer

C) Propriedade predial e territorial rural.

Answer

D) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Answer

E) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, e exceto cessão de direitos a sua aquisição. Execução: Fundatec 874_BASE_NS_DM 28/3/202417:06:17

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