Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCONESUL 2009
TJ RS
Questão de Direito Processual Civil
Das disposições gerais previstas quanto aos prazos previstos na Lei 5.869/73, analise os itens a seguir e marque com V, se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo. ( ) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se finda em motivo legítimo. ( ) As partes somente poderão fixar dia do vencimento e do prazo da prorrogação. ( ) O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação. ( ) As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



