Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.
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