AFO e Direito FinanceiroOutros temasFundatec
Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA/SC Concurso Público
Questão de AFO e Direito Financeiro
Execução: Fundatec
A autorização legislativa para que o governo possa realizar os gastos necessários à manutenção dos serviços púbicos é o que chamamos de Créditos Orçamentários, que podem ser iniciais, constantes da Lei do Orçamento Anual, ou Créditos Adicionais, criados no decurso da execução orçamentária. A respeito desse importante tema, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os Créditos Adicionais são classificados em Suplementares, Especiais e Extraordinários. ( ) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado recurso disponível para abertura de Crédito Adicional Especial. ( ) Os Créditos Adicionais Suplementares se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. ( ) Os Créditos Adicionais Especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e posteriormente submetidos ao Poder Legislativo correspondente. ( ) Os Créditos Adicionais Suplementares são abertos por decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização legislativa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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