Question

Um processo administrativo punitivo sobre um agente do mercado de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica é

Accepted Answer

C) um resultado da ação fiscalizatória da ANEEL, conforme as normas, regulamentos e contratos de concessão e atos autorizativos, para impor penalidades aos agentes nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações.

Answer

A) constituído pelo comissionamento, advertência, multa, embargo de obras e interdição de instalações do Poder Concedente, em virtude de descumprimentos, não conformidades e violações de regras e procedimentos.

Answer

B) um resultado de ação indenizatória da ANEEL, para recuperar valores e direitos do agente, violados por não conformidades ou por descumprimentos de procedimentos por parte do Poder Concedente.

Answer

D) uma série de procedimentos jurídicos impetrados pelo poder público ou pelo interesse individual, para impor penalidades nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações de regras e procedimentos, efetuados por pessoas e funcionários das empresas participantes do setor elétrico.

Answer

E) um resultado da ação regulatória da ANEEL, conforme as normas, regulamentos e contratos de concessão e atos autorizativos, para advertir os agentes nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações.

Mais questões de Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos