Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorINAZ do Pará 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Administrativo
No município de Nova Primavera, foi adotado no ano de 2023 a outorga onerosa do direito de construir como parte de sua política de ordenamento urbano. José, morador dessa cidade, proprietário de um terreno comercial decide solicitar uma alteração de uso do seu terreno visando utilizar a área para um empreendimento residencial. Faça uma análise das afirmações abaixo e assinale a opção correta.
Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor
- FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
- Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
- Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
- Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
- Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.