Question

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O Artigo 225, da Constituição Federal de 1988, é um dos mais importantes quando se trata de Direito Ambiental. Neste sentido, é de fundamental importância o entendimento do agente público sobre o seu papel como representante do Estado na defesa do meio ambiente. Assim, assinale a opção INCORRETA quanto às ações incumbidas ao Poder Público, conforme a CF/88:

Accepted Answer

A) Promover a educação ambiental no ensino básico, excetuando o superior, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Answer

B) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Answer

C) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade.

Answer

D) Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Answer

E) Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

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