Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoFériasCebraspe 2008

MTE

Questão de Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo não gozou as férias relativas ao ano de 2008 e, em 16 de julho desse mesmo ano, foi exonerado do cargo em comissão que ocupava. Nessa hipótese, Paulo fará jus a indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício de fração superior a 14 dias. Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.