Questões de Direito Civil · CAPS TJ MT
Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCAPS TJ MT 2012
TJ MT
Questão de Direito Civil
Diz-se que a emancipação concede ao menor a aquisição da plena capacidade j urídica antes da idade legal. Ela se dá nos seguintes casos, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.