Question

No que tange aos remédios constitucionais, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) é admissível a impetração de mandado de segurança, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

A) habeas data é o remédio constitucional cabível para assegurar o conhecimento de informações de terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

B) mandado de segurança é o remédio constitucional cabível para proteger expectativa de direito quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

Answer

D) o habeas data não é o remédio constitucional cabível para a mera retificação de dados.

Answer

E) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos em defesa dos interesses de seus membros.

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