Questões de Direitos Humanos · Fundatec
Direitos HumanosLei Maria da PenhaFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº
Questão de Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma das formas de violência prevista pela lei é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Essa definição refere-se a qual tipo de violência?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.