Dívida Ativa da Fazenda Pública Municip… (IAUPE 2011)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IAUPE

AFO e Direito FinanceiroDívida ativaIAUPE 2011

Pref Olinda

Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal é a dívida proveniente

Ade crédito de natureza tributária, inscrita após decorrido o prazo de 60 dias para apresentação da defesa.Bde crédito de natureza não-tributária, regularmente inscrito após 60 dias da decisão final, somente proferida em processo fiscal.Cde crédito de natureza tributária e não-tributária, regularmente inscrito após decorridos 90 dias de esgotado o prazo para defesa ou pagamento.Dde crédito de natureza fiscal, desde que decorra, exclusivamente, de decisão proferida em processo fiscal.Ede qualquer crédito regularmente inscrito no setor competente da Secretaria da Fazenda Municipal, após decorridos 30 dias de esgotado o prazo para pagamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.