Direito do TrabalhoAssédio moral, discriminação e dano extrapatrimonialQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito do Trabalho
Uma empresa pública firmou acordo coletivo com o sindicato de seus empregados, prevendo banco de horas e critérios de produtividade em condições divergentes da convenção coletiva da categoria. Também realizou pesquisa sobre as percepções dos empregados quanto ao ambiente de trabalho, à liderança e às recompensas.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A coleta de dados biométricos dos candidatos submete‑se ao regime da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como tratamento de dados sensíveis, exigindo base legal específica e observância dos princípios da finalidade e da necessidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.