Considerando o que prevê a Constituição… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioInstituto AOCP 2022

MPE RR

Tipo 01 – Página 18

Considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca do poder judiciário e seus órgãos.

AO Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.BCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.CAos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.DO Conselho Nacional de Justiça é composto, dentre outros, de dois membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador- Geral da República.ECabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos Comandantes da Marinha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.