As contribuições compulsórias previstas… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)Com. OAB GO 2006

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As contribuições compulsórias previstas no art. 240 da Constituição Federal e destinadas às atividades vinculadas ao Sistema Sindical Brasileiro, poderão ser cobradas independentemente das demais contribuições sociais e têm por objetivo atender:

A( ) os serviços prestados pelas entidades privadas de serviço social e de formação profissional, também chamadas de Entidades Autônomas de Serviços;B( ) o trabalhador por meio do Fundo de Desemprego;C( ) a bolsa universitária;D( ) programas de assistência aos trabalhadores da iniciativa privada, fixados pelo Governo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.