Question

No âmbito de uma operação policial em determinada comunidade de uma cidade do Maranhão, João foi ferido por projétil de arma de fogo, durante troca de tiros entre policiais e traficantes. Foi realizada perícia da cápsula encontrada, para saber de onde havia partido o disparo. O resultado da perícia, no entanto, foi inconclusivo. Nesse contexto, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, requerendo a reparação por danos morais e materiais. Nesse contexto, à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A responsabilidade extracontratual do Estado é passível de reconhecimento na situação narrada, de modo que, com base na teoria da dupla garantia, João pode demandar o Estado, que, se condenado, poderá demandar regressivamente os policiais envolvidos na operação, nos casos de dolo ou culpa.

Answer

A) A responsabilidade extracontratual do Estado não está configurada, uma vez que, ante o caráter inconclusivo da perícia, não há o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Answer

C) A responsabilidade extracontratual do Estado é passível de reconhecimento na situação narrada, e, com base na teoria da dupla garantia, João deve demandar o Estado e os policiais envolvidos na operação, de maneira solidária.

Answer

D) Adota-se, quanto aos danos decorrentes de operações policiais em comunidade, a teoria do risco integral, de modo que é prescindível a demonstração do nexo causal entre a conduta da polícia e o dano a João.

Answer

E) As operações policiais em comunidades são equiparáveis a atos de multidão, razão pela qual são consideradas excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado.

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