Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gêneroCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direitos Humanos
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens seguintes. É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.