Conforme a Lei Federal n.12.305/2010, q… (Com. Exam. (MPE GO) 2019)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE GO)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010Com. Exam. (MPE GO) 2019

MPE GO

Conforme a Lei Federal n.12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, é incorreto afirmar que:

AOs rejeitos radioativos são regulados por legislação específica.BCabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.CA inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.DQuando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.