Em relação à competência jurisdicional,… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalInstituto AOCP 2025

TJ GO

Em relação à competência jurisdicional, o Código de Processo Penal estabelece que será determinada

Ade regra, pelo lugar do domicílio ou da residência do réu.Bpela continência, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.Cpelo lugar em que for praticado o último ato de execução no caso de crime tentado.Dpor distribuição toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo.Epela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.